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SINTSAF apresenta a pauta de reivindicações 2017

PAUTA ESPECÍFICA DE NEGOCIAÇÃO – 2017 PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS DA SAÚDE

  • Reajuste salarial para os servidores na data base de janeiro, no percentual de 14% no vencimento base;
  • Extensão da gratificação de plantão para todos os servidores (IJF, Frotinhas, Gonzaguinhas, Hospital N.S. da Conceição, Hospital da Mulher, Samu), que trabalham em regime de escala de plantão. Cód. 0173;
  • Reajuste no valor do auxilio refeição para R$ 20,00;
  • Concurso público e fim da terceirização na área da Saúde;
  • Transformação da licença-prêmio em pecúnia e/ou sua liberação para gozo, especialmente para servidores que tiverem a licença publicada no Diário Oficial;
  • Descongelamento da isonomia, do piso salarial e da hora extra incorporada;
  • Reestruturação e nomeação da Comissão Setorial de acompanhamento e avaliação do PCCS de acordo com a criação da mesa temática que discuta a lei nº 9265 de 11 setembro/2007 (PCCS dos servidores do ambiente especialidade saúde), com objetivo de acompanhar implantações e corrigir distorções (anuênios e letrinhas).
  • Mudança do interstício da Matriz Salarial de 2% para 5%;
  • Atualização automática dos anuênios e insalubridade, devendo quando do atraso por parte da Administração ser realizado o pagamento dos valores devidos;
  • Implantar o processo de Aposentadoria Especial junto a Administração, buscando o cumprimento da súmula vinculante 33 do Supremo Tribunal de Federal (STF) procedente a favor do SINTSAF (servidores);
  • Redução da carga horária de trabalho de 30h semanais para 20h semanais sem redução do salário;
  • Garantia de segurança com auxilio da Guarda Municipal presente nas unidades de saúde e melhores condições de trabalho para os servidores;
  • Previsão da Gratificação Atendimento Secundário GAS, de 20% (vinte por cento) para 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base;
  • Gratificação de Insalubridade em 40% (quarenta por cento) para todos os servidores que trabalham diretamente com pacientes ou material contaminado, e de 20% (vinte por cento) para aqueles que exerçam atividade de forma indireta;
  • Criação da VRG (Valor de Referência de Gratificação), solução encontrada para recuperar o vencimento base dos trabalhadores;
  • Adesão de forma automática ao PCCS para aqueles que perderam a ação de isonomia ou mesmo desistiram dela;
  • Pagamento da hora extra, no mínimo, em 50% (cinquenta por cento) à da hora normal e sua incorporação aos respectivos proventos por ocasião da aposentadoria, desde que o servidor o tenha percebido por um período igual ou superior a 24 (vinte e quatro) meses ininterruptos ou 60 (sessenta) meses intercalados;
  • O pagamento de incentivo no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base para os servidores que trabalharem em dias de feriado;
  • Implantação do Piso Salarial Nacional para os agentes comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate as Endemias (ACE), como também a implantação dos PCCS’s das categorias citadas;
  • Progressão da Carga horária dos servidores do SAMU para 100% (Cem por cento);
  • Retorno do pagamento da gratificação do adicional noturno;
  • Adequação da jornada de trabalho para os servidores de 30h semanais assegurando o descanso remunerado perfazendo 144h mensais;
  • Reformular a forma de registrar o ponto, pois nem todos os servidores têm acesso à internet;
  • Incorporar as vantagens à aposentadoria;
  • Gratificação dobrada quando do feriado e final de semana;

Atenciosamente,

Dr. Plácido Sobreira Filho

Presidente

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